O presente Termo regula o uso do serviço disponibilizado pela plataforma Nupciali (“Plataforma”, “nós”), acessível pela internet, destinado a casais que desejam criar site de casamento, convite digital, confirmações de presença (RSVP), lista de presentes, recebimento por meios eletrônicos via integração com processadores de pagamento (em especial o Mercado Pago) e demais funcionalidades eventualmente oferecidas.
Ao criar conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de privacidade.
1. Definições
- Usuário titular / casal: pessoa física que se cadastra como responsável pela conta e pelo conteúdo do site de casamento.
- Convidado: visitante do site público do casal que interage com RSVP, mensagens, lista de presentes ou equivalentes.
- Gateway de pagamento: provedor terceiro (ex.: Mercado Pago) que processa transações em nome do recebedor configurado.
2. Elegibilidade e cadastro
Você declara ser maior de 18 anos e capaz de assumir obrigações civis. Informações fornecidas devem ser verdadeiras. O login pode exigir verificação do endereço de e-mail. Reservamo-nos o direito de recusar cadastros ou suspender contas em caso de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
3. Natureza do serviço e planos
A Plataforma é um software como serviço (SaaS) intermediador tecnológico entre o casal e seus convidados ou compradores de presentes. Funcionalidades, limites (fotos, páginas, modelos) e preços de planos são os divulgados no momento do uso e podem ser alterados mediante aviso prévio razoável no site ou no painel, sem prejuízo de direitos já adquiridos pelo consumidor na legislação aplicável.
Disponibilidade do serviço depende de infraestrutura própria e de terceiros; podem ocorrer manutenções ou indisponibilidades temporárias. Quando possível, serão programadas fora de horários de pico.
4. Lista de presentes, pagamentos e taxas
Quando habilitado, o recebimento por meio de presentes em dinheiro ou similares pode ocorrer mediante conta conectada ao Mercado Pago ou outro meio configurado. Nesse caso:
- As transações são processadas pelo gateway, sob políticas, prazos de liquidação, análises antifraude, estornos e chargebacks próprios do provedor — que podem recusar ou reter lançamentos conforme seus termos.
- Podem incidir taxas da Plataforma (margem, comissão ou taxa de serviço) e taxas do provedor de pagamento (ex.: percentuais configuráveis administrativamente sobre Pix, cartão, parcelamento). Os percentuais aplicáveis podem variar por plano do casal, método de pagamento ou configurações administrativas atualizadas pela Plataforma.
- Valor líquido disponível para o casal é o que resultar após deduções legais e contratuais do gateway e das taxas mencionadas.
- A Plataforma atua como intermediária tecnológica; a relação de compra ou doação, quando existir, deve observar a legislação aplicável. Não garantimos resultado mínimo de arrecadação, prazo de crédito nem aprovação de transações.
5. Condutas proibidas
É vedado: (i) usar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (ii) enviar spam, malware ou conteúdo ofensivo discriminatório; (iii) tentar acessar dados de terceiros ou contornar segurança; (iv) fazer engenharia reversa desautorizada; (v) automatizar scraping abusivo; (vi) hospedar ou divulgar conteúdo que infrinja marca, direitos autorais ou imagem sem autorização. O descumprimento pode gerar suspensão imediata e medidas cabíveis.
6. Conteúdo dos casais
Textos, fotos e demais materiais enviados pelos usuários são de sua responsabilidade exclusiva. A Plataforma pode remover conteúdo que viole estes Termos ou ordem judicial. Ao publicar conteúdo, o usuário declara ter direitos necessários sobre imagens de pessoas e obras utilizadas.
7. Propriedade intelectual da Plataforma
O software, marca, layouts de templates disponibilizados, identidade visual e documentação são protegidos. Concedemos ao usuário licença não exclusiva, limitada e revogável para uso conforme estes Termos durante a vigência da conta. Vetada a revenda não autorizada do serviço.
8. Suspensão e exclusão
Podemos suspender ou encerrar contas por inadimplemento, violação legal ou destes Termos, após comunicação quando cabível e salvo urgência fundamentada.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, a responsabilidade da Plataforma por danos diretos ficará limitada ao que for determinado pela lei não podendo ser excluída. Não respondemos por danos decorrentes de (a) atos do gateway de pagamento, (b) conduta de convidados ou terceiros, (c) indisponibilidade da internet, ou (d) perda indireta, lucros cessantes ou danos especulativos, quando autorizado.
10. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor nos casos em que o Código de Defesa do Consumidor assim determinar; nos demais casos, foro da comarca da sede do responsável legal pela Plataforma, salvo disposição legal diversa.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@nupciali.com.br. Dados da empresa (razão social, CNPJ, endereço) devem constar no site quando disponíveis.