O presente Termo regula o uso do serviço disponibilizado pela plataforma Nupciali (“Plataforma”, “nós”), acessível pela internet, destinado a casais que desejam criar site de casamento, convite digital, confirmações de presença (RSVP), lista de presentes, recebimento por meios eletrônicos via integração com instituição de pagamento (o Asaas) e demais funcionalidades eventualmente oferecidas.
Ao criar conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de privacidade.
1. Definições
- Usuário titular / casal: pessoa física que se cadastra como responsável pela conta e pelo conteúdo do site de casamento.
- Convidado: visitante do site público do casal que interage com RSVP, mensagens, lista de presentes ou equivalentes.
- Asaas: Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., instituição de pagamento autorizada, responsável pelos serviços financeiros: abertura e manutenção da conta digital do casal, processamento das cobranças, liquidação e saques.
- Conta Asaas do casal: conta digital do casal no Asaas, contratada diretamente com o Asaas e regida pelos termos do próprio Asaas.
2. Elegibilidade e cadastro
Você declara ser maior de 18 anos e capaz de assumir obrigações civis. Informações fornecidas devem ser verdadeiras. O login pode exigir verificação do endereço de e-mail. Reservamo-nos o direito de recusar cadastros ou suspender contas em caso de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
3. Natureza do serviço e planos
A Plataforma é um software como serviço (SaaS) intermediador tecnológico entre o casal e seus convidados ou compradores de presentes. Funcionalidades, limites (fotos, páginas, modelos) e preços de planos são os divulgados no momento do uso e podem ser alterados mediante aviso prévio razoável no site ou no painel, sem prejuízo de direitos já adquiridos pelo consumidor na legislação aplicável.
Disponibilidade do serviço depende de infraestrutura própria e de terceiros; podem ocorrer manutenções ou indisponibilidades temporárias. Quando possível, serão programadas fora de horários de pico.
4. Lista de presentes, pagamentos e taxas
O recebimento de presentes em dinheiro ocorre mediante conta digital do casal no Asaas, aberta pelo casal durante o cadastro na Plataforma ou conectada a partir de conta Asaas que o casal já possua. Nesse caso:
- A conta Asaas é do casal: os serviços financeiros são prestados pelo Asaas, com login e senha do próprio casal. A Plataforma não acessa, não opera e não movimenta a conta nem o saldo do casal; ela apenas indica a conta de destino de cada pagamento.
- As transações são processadas pelo Asaas, sob suas políticas, análise cadastral (incluindo envio de documentos e aprovação da conta), prazos de liquidação, análises antifraude, estornos e chargebacks — e o Asaas pode recusar, reter ou cancelar lançamentos conforme seus termos. Enquanto a conta não estiver aprovada, ou se for recusada, o recebimento de presentes pode ser pausado.
- Cada pagamento é dividido automaticamente (split): o Asaas credita ao casal o valor líquido e à Plataforma a sua comissão. Incidem a comissão da Plataforma sobre cada presente e as tarifas do Asaas de cada forma de pagamento (Pix, cartão à vista ou parcelado), ambas descontadas do valor pago pelo convidado e informadas na página de planos e no painel do casal, podendo ser atualizadas mediante aviso.
- Prazos: o Pix é creditado na hora; o cartão de crédito, à vista ou parcelado, é liquidado pelo Asaas em prazo próximo de 30 dias. Estornos e chargebacks revertem também o repasse correspondente.
- Valor líquido disponível para o casal é o que resultar após deduções legais e contratuais do Asaas e da comissão mencionada.
- A Plataforma atua como intermediária tecnológica; a relação de compra ou doação, quando existir, deve observar a legislação aplicável. Não garantimos resultado mínimo de arrecadação, prazo de crédito nem aprovação de transações.
5. Condutas proibidas
É vedado: (i) usar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (ii) enviar spam, malware ou conteúdo ofensivo discriminatório; (iii) tentar acessar dados de terceiros ou contornar segurança; (iv) fazer engenharia reversa desautorizada; (v) automatizar scraping abusivo; (vi) hospedar ou divulgar conteúdo que infrinja marca, direitos autorais ou imagem sem autorização. O descumprimento pode gerar suspensão imediata e medidas cabíveis.
6. Conteúdo dos casais
Textos, fotos e demais materiais enviados pelos usuários são de sua responsabilidade exclusiva. A Plataforma pode remover conteúdo que viole estes Termos ou ordem judicial. Ao publicar conteúdo, o usuário declara ter direitos necessários sobre imagens de pessoas e obras utilizadas.
7. Propriedade intelectual da Plataforma
O software, marca, layouts de templates disponibilizados, identidade visual e documentação são protegidos. Concedemos ao usuário licença não exclusiva, limitada e revogável para uso conforme estes Termos durante a vigência da conta. Vetada a revenda não autorizada do serviço.
8. Suspensão e exclusão
Podemos suspender ou encerrar contas por inadimplemento, violação legal ou destes Termos, após comunicação quando cabível e salvo urgência fundamentada.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, a responsabilidade da Plataforma por danos diretos ficará limitada ao que for determinado pela lei não podendo ser excluída. Não respondemos por danos decorrentes de (a) atos do gateway de pagamento, (b) conduta de convidados ou terceiros, (c) indisponibilidade da internet, ou (d) perda indireta, lucros cessantes ou danos especulativos, quando autorizado.
10. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor nos casos em que o Código de Defesa do Consumidor assim determinar; nos demais casos, foro da comarca da sede do responsável legal pela Plataforma, salvo disposição legal diversa.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]. Dados da empresa (razão social, CNPJ, endereço) devem constar no site quando disponíveis.